DIREITOS E DEVERES DO INQUILINO

                                                                                   

 

Foi-se o tempo em que o aluguel era o bicho - papão do brasileiro. Atualmente, esse tipo de investimento está menos burocrático e mais seguro para o inquilino, uma vez que ele tem direitos e obrigações assegurados por lei. Agora, você tem conhecimento das taxas administrativas, das despesas do condomínio, indenizações, entre outras questões.

Os direitos e deveres estão documentados na Lei do Inquilinato, que traz conforto para o novo morador da residência e tranquilidade para o proprietário, evitando brigas de ambas as partes. O processo é mais transparente e deixa de lado as negociações informais, com cláusulas que sempre trazem bastante ambiguidade.

E você, quer conhecer também os direitos e deveres do inquilino? Então, continue com a leitura e descubra todos os detalhes que podem influenciar a sua negociação. Boa leitura.

Afinal, quais são os direitos do inquilino?

A partir de agora vamos listar os pontos mais importantes da lei do inquilinato.

Receber o imóvel em ótimas condições

O inquilino deve receber o imóvel em ótimas condições para uso. As características do apartamento precisam estar detalhadas no contrato, pois no momento da entrega, as informações devem combinar com tudo aquilo que foi registrado. Para se ter uma ideia da importância do documento até os problemas não podem ser ignorados. Portanto, registre defeitos como infiltrações e rachaduras.

Ficar livre de taxas

Uma das vantagens do inquilino é que ele não tem obrigação de pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediações. Nesse cenário estão incluídas a conferência da idoneidade do locatário e de seu fiador, caso houver. O proprietário do imóvel deve pagar outras taxas como, por exemplo, os impostos e o seguro contra incêndio.

O inquilino deve ler o contrato com cuidado, pois se há uma cláusula em que as obrigações ficarão por conta dele, tudo está certo: se está no contrato, essas informações são oficiais.

Ficar livre de despesas

O proprietário do imóvel também é responsável por pagar despesas referentes a reforma ou alguma ampliação na estrutura do apartamento.

 

  • pintura das fachadas;
  • iluminação
  • esquadrias externas
  • indenizações trabalhistas;
  • previdenciárias de empregados.

Portanto, as obrigações com despesas só começam a valer para inquilino após o contrato assinado. Fique atento!

Preferência na compra

O dono do apartamento tem liberdade para vendê-lo em qualquer momento, mesmo se o contrato ainda não acabou. Entretanto, de acordo com a legislação, o inquilino tem a preferência de compra. O inquilino terá as mesmas condições de pagamento que foram divulgados para o público em geral.

Liberdade para devolver o imóvel  

O inquilino pode entregar o imóvel a qualquer momento para o proprietário. Porém, existem alguns documentos que têm cláusulas com multas por quebra contratual. Sendo assim, evite fazer o uso desse direito para não ter prejuízos, exceto em casos de emergia.

Quais são os deveres dos inquilinos?

Agora, vamos desenvolver uma lista com as obrigações mais importantes dos locatários. Aqui você deve redobrar a sua atenção, pois existem casos que têm até medidas judiciais como consequências.

Pagar o aluguel

Esse é o mandamento número um de todo locatário. A inadimplência pode gerar muitas consequências como a perda do imóvel. A dica é ter um planejamento financeiro perfeito. Anote todas as suas despesas e dê preferência para o custo do apartamento. Outro ponto interessante é dar preferência para imobiliárias que facilitam o pagamento por meio do cartão de crédito. Dessa forma você consegue ter mais controle das suas dívidas.

Manter o imóvel conservado

O inquilino deve cuidar do seu novo imóvel como se fosse dele. Sendo assim é sua obrigação mantê-lo em ótimas condições e devolvê-lo como foi registrado no contrato. Uma vistoria é realizada tanto na data da entrada do apartamento como na saída para verificar se o imóvel não tem nenhum problema. Caso apareçam defeitos ocultos como uma infiltração, por exemplo, o dono do apartamento deve ser informado imediatamente.

Consertar defeitos inesperados

O inquilino precisa ficar atento a estrutura do imóvel, pois qualquer dano deverá ser consertado enquanto ele estiver no apartamento.  Todavia, se o problema for do locador, ele deverá ser comunicado com urgência.

Entregar o imóvel em caso de inadimplência

O inquilino poderá permanecer no apartamento até a vigência do contrato, mas existem outras situações em que ele deve se retirar.

  • imóvel for vendido;
  • em caso de acordo entre as partes;
  • o inquilino cometer alguma infração grave.

O morador não precisa se preocupar a todo o momento, já que ele recebe um documento com todas as regras que ele precisa seguir assim que chegar ao condomínio.

O contrato de aluguel informal é coisa do passado. A lei do inquilinato trouxe mais segurança tanto para locador e locatário. Além disso, existem portais na internet que estão se modernizando para deixar esse processo de negociação ainda mais transparente. A Marca Imóveis é um grande exemplo, pois não depende de fiador, o inquilino consegue pagar o imóvel no cartão de crédito e ainda oferece uma assistência residencial.

Quer descobrir essas e outras coisas que a Marca pode fazer por você? Então acesse o site e fique sabendo das novidades.

 

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